TJMG 0006581-77.2018.8.13.0611
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL - REQUISITOS DOS ARTS. 42 E 59 DA LEI 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - AÇÃO ACIDENTÁRIA - ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91 - AFASTAMENTO, DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5099949-26.2025.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - DESCLASSIFICAÇÃO PA…
TJMG 5008829-97.2024.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAME…
TJMG 0973391-18.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES…
TJMG 5009480-26.2024.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM INDEVIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONA…