TJMG 5003841-27.2019.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - SUBSUNÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO SEGURADO ÀS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DO CONTRATO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. "Na Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), a garantia do pagamento da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5114343-47.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR DE DESPEJO - REQUISITOS AUSENTES - DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - Tratando-se de locação residencial…
TJMG 0037567-79.2016.8.13.0515
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO.
- A ausência de elementos nos autos que possibilitem a de…
TJMG 1289641-87.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC - CABIMENTO - PROVIMENTO Nº 149 DO CNJ - DECISÃO REFORM…
TJMG 5153000-20.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - SUPERVENIÊNCIA DE PARTILHA - EXTINÇÃO DA INVENTARIANÇA - ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA REGULAR - MINUTA APÓCRIFA…