TJMG 6110169-18.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO - RECURSO ADESIVO - INTEMPESTIVIDADE - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - PAGAMENTO - GRAU INVALIDEZ - PORCENTAGEM. Não se conhece recurso interposto fora do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006225-30.2023.8.13.0317
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE CARDIODESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL VERIF…
TJMG 5000904-90.2023.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACORDO - DIVÓRCIO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - IMPOSSIBILIDAD…
TJMG 5014457-08.2022.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALIMENTO CONTAMINADO - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - FIXAÇÃO.
1. A ingestão de alimento contaminado enseja reparação por dano moral.
2. Considerando…
TJMG 5001398-90.2019.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PELO PROMITENTE COMPRADOR. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE. PRECE…