TJMG 5001395-72.2016.8.13.0056
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. INEXISTÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. CAPACIDADE PARA PRATICAR ATIVIDADES AUTÔNOMAS DA VIDA DIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em ação de cobrança cumulada com responsabilidade civil, condenando a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018388-27.2018.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DO AUTOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO AUTOR VENCIDA - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E PENAL - DANOS MATERIA…
TJMG 5030209-83.2020.8.13.0079
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO -
CÍVEL - RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO - TERMO…
TJMG 1376547-80.2025.8.13.0000
Ementa. DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO TENDO COMO LOCADOR TERCEIRO ESTRANHO A LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O EXECUTADO SEJA O TIT…
TJMG 5005083-81.2023.8.13.0287
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso de Apelação objet…