TJMG 0018199-60.2015.8.13.0114
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO - PREVISÃO DE COBERTURA PARA CASO DE INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA - PROVA PERICIAL - CONCLUSÃO PELA INCAPACIDADE APENAS LABORATIVA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 2063712-82.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR -EXTREMA DEBILIDADE POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE - PACIENTE SOB TRATAMENTO EM AMBIENTE HOSPI…
TJMG 5001633-70.2026.8.13.0079
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO - NECESSIDADE - REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - RECURSO PROVIDO.
- A decretação da prisã…
TJMG 2202948-49.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ART. 32, §1º-A, DA LEI Nº 9605/98 - LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA - PEDIDO DE ISENÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ARTIGO 350 DO CPP - AUSÊNCIA DOS REQUISITO…
TJMG 2066848-87.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA C…