TJMG 5000747-07.2024.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA E COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO PELO TRIBUNAL - MÉRITO - SEGURO PRESTAMISTA - FATO GERADOR RELATIVO À INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - QUADRO CLÍNICO QUE NÃO DECORRE DE ACIDENTE, MAS SIM DE DOENÇA QUE SE AGRAVOU AO LONGO DO TEMPO - SINISTRO NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA PARA CASSAR A SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5079497-63.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACUSAÇÃO DE FURTO DENTRO DO SUPERMERCADO - ABORDAGEM INDEVIDA EM LOCAL ABERTO AO PÚBLICO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - ACUSAÇÃO SEM FUNDAMENTO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR -…
TJMG 4423257-44.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. CÔNJUGES FALECIDOS. IDENTIDADE DE HERDEIROS. REQUISITOS DO ART. 672 DO CPC. RECURSO CONHECID…
TJMG 5000467-70.2022.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO D…
TJMG 5023884-03.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ALVARÁ JUDICIAL) - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALÍCIA AVERBADA EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO GRAVAME FORMULADO PE…