TJMG 5023884-03.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (ALVARÁ JUDICIAL) - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE VITALÍCIA AVERBADA EM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO - PEDIDO DE DESFAZIMENTO DO GRAVAME FORMULADO PELA DONA DO IMÓVEL E POR SEUS FILHOS QUE SE TORNARAM COPROPRIETÁRIOS DO BEM EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PAI - MORTE DA MÃE (PRIMEIRA AUTORA) NO CURSO DO PROCESSO - DIREITO AO CANCELAMENTO DA CLÁUSULA RESTRITIVA
- Admite-se a estipulação, nas doações imobiliárias e testamentos,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009190-80.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO PELO CONSUMIDOR AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCONTO…
TJMG 5161624-97.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - REALIZAÇÃO DE EXAME - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALID…
TJMG 5003794-45.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EVENTO CONTEMPLADO NA APÓLICE - ART. 373, INCISO I, DO CPC - PARÂMETRO DA INDENIZAÇÃO - RETIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Verificado que, co…
TJMG 5001365-66.2019.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOIÉTICAS. TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN. NEGATIVA…