TJMG 5001367-38.2021.8.13.0474
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - COMPLEMENTAÇÃO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA INDIRETA - POSSIBILIDADE - NATUREZA PATRIMONIAL DO DIREITO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECURSO…
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TJMG 5011211-53.2023.8.13.0567
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO. INSUFI…
TJMG 5022497-90.2023.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TEMA 1.132
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 1279765 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PISO NACIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- DANO MORAL. O Tribunal, por maioria, apreciando o…
TJMG 5005555-90.2016.8.13.0105
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REFORMA DA SENTENÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA…
TJMG 5000978-46.2025.8.13.0334
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INTERESSE DE AGIR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO SUCEDÂNEO DE REGULARIZAÇÃO REGI…