TJMG 5011211-53.2023.8.13.0567
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE AD USUCAPIONEM. ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO OPEDIDO INICIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4247479-89.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NEGATIVA DE AUTORIA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃ…
TJMG 4244393-13.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - RECEPTAÇÃO - PENA EM PERSPECTIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA…
TJMG 4238403-41.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PENA EM PERSPECTIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES…
TJMG 4226994-68.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - PENA EM PERSPECTIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES D…