TJMG 5024420-31.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento de indenização securitária e de reparação por danos morais, com fundamento na ausência de cobertura para o caso. O Apelante,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001995-82.2023.8.13.0239
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANO MORAL…
TJMG 5017913-88.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSAB…
TJMG 5000776-71.2025.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - SÚMULA 385/STJ - NEGATIVAÇÕES LEGÍTIMAS PREEXISTENTES - DANO MORAL - AUSÊNCIA - APELO DESPR…
TJMG 0004850-94.2017.8.13.0089
EMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA/AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA APRESENTADA E ACIDENTE DE TRABALHO. BEN…