TJMG 5001995-82.2023.8.13.0239
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
A instituição…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0089530-69.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADIMPLEMENTO - CREDIBILIDADE DA VERSÃO DO FORN…
TJMG 5013186-03.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OP…
TJMG 3482612-13.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ROUBO - RESSARCIMENTO DO VALOR DOS BENS - INADIMPLEMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO COM MULTA COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE
- O in…
TJMG 0855907-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI CONHECIDO. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO SUSCITADA NO AGRAVO INTERNO. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no "decisum" agravado não foram ata…