TJMG 5000776-71.2025.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - INDEVIDA - SÚMULA 385/STJ - NEGATIVAÇÕES LEGÍTIMAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2648266-40.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DA RÉ - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - 'PACTA SUNT SERVANDA' - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS TERMOS…
TJMG 0061210-49.2015.8.13.0338
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Se não há embasamento m…
TJMG 0002238-11.2015.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. NOTIFICAÇÃO FEITA. OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO. VALORES DIVERSOS. PREVISIBILIDADE. CONTRATO INDIVIDUAL. Se a autora…
TJMG 0137578-56.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PLANO DE SAÚDE - FALECIMENTO DO TITULAR - PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL - BENEFICIÁRIO - MANUTENÇÃO APÓS O PERÍODO DE REMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE…