TJMG 5005858-32.2023.8.13.0470
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA COLETIVO. COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). CEGUEIRA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CAPITAL SEGURADO VIGENTE NA DATA DO SINISTRO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024 PARA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000717-47.2019.8.13.0284
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SENTENÇA QUE ANALISOU SE HOUVE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTO QU…
TJMG 5002456-16.2024.8.13.0693
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - AGENTE DE SEGURANÇA PENINTECIÁRIO - DEMISSÃO INDEVIDA - REINTEGRAÇÃO - AO CARGO - REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS
- O servi…
TJMG 0046719-19.2023.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROPRIEDADE DA DROGA E FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - COERÊNCIA E HARMONIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - READEQUAÇÃO - ELEVADA…
TJMG 0009212-23.2024.8.13.0210
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - DESCABIMENTO. A pronúncia, mero juízo de admissibilidade acusatóri…