TJMG 5002804-58.2023.8.13.0470
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LAUDO PERICIAL - INVALIDEZ PARCIAL - NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Verificando-se que as cláusulas do contrato de seguro foram…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001404-13.2021.8.13.0556
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ASSINATURA. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
I. CASO EM EXAME
Apelações cíve…
TJMG 5000155-03.2024.8.13.0239
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTR…
TJMG 5002279-84.2023.8.13.0338
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICAS. NATUREZA REPARADORA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. R…
TJMG 5016219-70.2018.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO ACIONAMENTO DE AIRBAG. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. RECURSO PROVIDO.
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