TJMG 5004959-44.2020.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.
I - A invalidez funcional permanente total por doença, assim como preceitua o art. 17, §1º, da Circular nº 302/2005, leva em conta a perda da existência independente do segurado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3502793-87.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REATIVAÇÃO DE CONTA DO "INSTAGRAM" - RELAÇÃO REGULADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OBSERVÂNCIA DO MARCO CIVIL DA INTE…
TJMG 5066694-87.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RETENÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. MULTA POR RESCISÃO UNILATERAL SEM ADVERTÊNCIA PRÉVIA. SENT…
TJMG 5209334-74.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DESCUMPRIMENT…
TJMG 5037168-07.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DEVER DE INDEN…