TJMG 5037168-07.2019.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL COM PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DEVER DE INDENIZAR. ENDOSSANTE - RESPONSABILIDADE POR ATO PRATICADO EM SEU NOME PELO MANDATÁRIO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRUDENTE ARBÍTRIO.
- Se o banco réu figurou como portador responsável pelo protesto questionado pelo autor, mostra-se evidente a legitimidade…
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