TJMG 5002112-11.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. NEGATIVA SECURITÁRIA LEGÍTIMA. DESPROVIMENTO.
I. Caso em exame
1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança securitária ajuizada em face de seguradora, na qual o autor postulava o pagamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ORDEM DE JULGAMENTO DOS RECURSOS - PREJUDICIALIDADE LÓGICA: 1. MATÉRIA DEVOLVIDA NO SEGUNDO RECURSO - LEGITI…
TJMG 1480083-10.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OMISSÃO DE CONFINANTE-POSSUIDORA. DOLO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMAS JURÍDICAS. JULGAMENTO PROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME
Ação Re…
TJMG 5725537-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ÁREA DE ATÉ 250 m² - ART. 183 DA CF, ART. 1.240 DO CC E ART. 9º DO ESTATUTO DA CIDADE - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, I, DO CPC - POSSE QUALIFICADA -…
TJMG 4293376-30.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - IMÓVEL URBANO - REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - POSSE EXERCIDA A TÍTULO PRECÁRIO EM RAZÃO DA EXECUÇÃO DA GARANTIA.
- A aquisição da pro…