TJMG 5168826-28.2019.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. INVALIDEZ PREEXISTENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MAIORIDADE PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível é interposta contra sentença que indeferiu pedido de concessão de pensão por morte de genitor, ex-segurado militar falecido em 2008. O autor alega ser portador de esquizofrenia, com invalidez preexistente ao óbito do pai e à maioridade previdenciária, bem como dependência econômica,…
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