TJMG 5004959-12.2020.8.13.0382
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de cobrança de seguro cumulada com indenização por danos morais, julgou improcedentes os pedidos de pagamento de indenização securitária por invalidez…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000876-48.2020.8.13.0512
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REGIME DE PLANTÃO. PERÍC…
TJMG 0001446-35.2024.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE, AUTORIA DELITIVA E TIPICIDADE COMPROVADAS. CONDE…
TJMG 0010123-72.2023.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINARES - ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO PROFERIDA EM PROC…
TJMG 0022840-89.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - COERÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - TRÁFICO…