TJMG 5003024-73.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO PRESTAMISTA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - MANTIDA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
- As questões não suscitadas e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003393-19.2015.8.13.0183
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABERTURA DE PORTA DE VEÍCULO ESTACIONADO - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO VEÍCULO ENVOLVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETI…
TJMG 5002609-47.2022.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - REPARO DO VEÍCULO ABALROADO - CONTRATO DE SEGURO - DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA - ACORDO CELEBRADO ENTRE SEGURADO E CAUSADOR DO…
TJMG 5008752-74.2023.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SOLIDARIEDADE ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. AVANÇO DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓ…
TJMG 4690829-96.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, IV, DO CPC. RELATIVIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.…