TJMG 5003393-19.2015.8.13.0183
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABERTURA DE PORTA DE VEÍCULO ESTACIONADO - ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO VEÍCULO ENVOLVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RUPTURA DO NEXO DE CAUSALIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA. - A responsabilidade civil por acidente de trânsito…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0142865-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - Não há que se falar em incompetência desta Relatora para apreciar…
TJMG 0595314-20.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CONJUGÊ - ARTIGO 528 DO NCPC - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - JUSTIFICATIVA ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 528, §3º do CPC/2015: "Se o e…
TJMG 0578233-58.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CPC/73 - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 309 DO STJ - RECURSO PROVIDO.
- Em atenção ao disposto na súmula 309, do STJ, a execução d…
TJMG 0032290-65.2015.8.13.0241
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO. A ação de usucapião é conexa à de imissão na posse, tendo em vista a existência de relação de prejudicialidade da primeira sobr…