TJMG 5008752-74.2023.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SOLIDARIEDADE ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. AVANÇO DE PARADA OBRIGATÓRIA. DANOS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I. Segundo o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá, a todo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1151770-83.2023.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE CAUSA RELATIVA AO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE EM BRUMADINHO. PREVENÇÃO NÃO CONFIGURAD…
TJMG 0172591-45.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE EXCLUIU LITISCONSORTE NÃO IMPUGNADA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO COMPANHEIRO DA AUTORA - RESPONSABILIDADE DAS RÉS PEL…
TJMG 0004361-47.2018.8.13.0372
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - IMÓVEL - CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - CORREÇÃO MON…
TJMG 0574634-67.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da proteção possess…