TJMG 5115653-55.2020.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - IMPUNGAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MUDANÇA DE FAIXA - ABALROAMENTO - DANOS ESTÉTICOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Tratando-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, a prova em contrário, que derruba tal presunção, deve ser cabal no sentido de que o interessado pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família. O condutor que queira…
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