TJMG 5002571-64.2024.8.13.0005
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. NEGATIVA DE COBERTURA. TEMA 1.069 DO STJ. COBERTURA OBRIGATÓRIA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. COPARTICIPAÇÃO. AFASTAMENTO.
I - CASO EM EXAME
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta por beneficiária de plano de saúde em razão de negativa de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Sentença que confirmou tutela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5088041-40.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. PLANO PETROS. PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT (PED). INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE GESTÃO TEMERÁRIA E ATOS DE CORRUPÇÃO. OPERAÇÃO LAVA JATO. COM…
TJMG 0000922-87.2024.8.13.0446
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL TENTADA (PERPETRADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO). PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL REJEITADA. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A APRES…
TJMG 0285317-37.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E ILEGALIDADE…
TJMG 0375910-15.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS CRIMES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDA…