TJMG 5004616-22.2022.8.13.0034
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PULMONAR CRÔNICA DECORRENTE DE COVID-19 - EXIGÊNCIA DE REQUISITOS CONTRATUAIS OBJETIVOS E CUMULATIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA
- Nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0018326-98.2011.8.13.0611
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0018318-24.2011.8.13.0611
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. TRANSINDIVIDUALIDADE. IN…
TJMG 0121125-44.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL- PROMESSA DE COMPRA E VENDA- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - MEDIDA QUE SE IMPÕE- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO-
- Existindo nos autos pe…
TJMG 7053136-63.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE. Considerando que o réu descumpriu as cláusulas contratuais, não há o que se falar em adimpl…