TJMG 5000567-71.2019.8.13.0056
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos da ação de cobrança, que julgou improcedente o pedido de pagamento de indenização securitária…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4041429-65.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 59, §1º,IX DA LEI 8.245/91. INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Nos termos do art.…
TJMG 5000184-78.2020.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA. OCUPAÇÃO ANTERIOR DE BOA-FÉ. INSTITUIÇÃO POSTERIOR DE LIMITAÇÃO ADMINISTRAT…
TJMG 5002683-87.2020.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA BARIÁTRICA - NECESSIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA - NÃO VERIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO COMPLE…
TJMG 5303628-84.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/1998 E NÃO ADAPTADO - INAPLICABILIDADE DO CDC - TEMA 123 DO STF - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO ESSEN…