TJMG 5002683-87.2020.8.13.0194
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA BARIÁTRICA - NECESSIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - FINALIDADE MERAMENTE ESTÉTICA - NÃO VERIFICAÇÃO - PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL - CABIMENTO. No caso em que a cirurgia plástica não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001398-48.2022.8.13.0175
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. CLIENTE CORPORATIVO. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE. COBRANÇA…
TJMG 5006289-47.2022.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO. BAIXA. ÔNUS DO DEVEDOR. CARTA DE ANUÊNCIA. RECUSA PELO CREDOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE…
TJMG 5145001-89.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO. SÚMULA 385 DO STJ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA. RECU…
TJMG 5004442-02.2018.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.
- No arbitramento do…