TJMG 0007097-23.2018.8.13.0086
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. CÁLCULO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT, condenando a seguradora ao pagamento de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária e juros legais. A parte autora, inconformada, pretendeu a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3111009-05.2025.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO EM DIVÓRCIO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANU…
TJMG 5001096-74.2021.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO. PROMESSA DE DOAÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Deve…
TJMG 5086118-52.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. EX-CÔNJUGE. ALEGAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS O DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍN…
TJMG 5147415-21.2022.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO E ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. DEMÊNCIA VASCULAR PREEXISTENTE. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONFISSÃO DOS HERDEIROS. FÉ PÚBLICA…