TJMG 5147415-21.2022.8.13.0024
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO E ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE CIVIL DO TESTADOR. DEMÊNCIA VASCULAR PREEXISTENTE. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONFISSÃO DOS HERDEIROS. FÉ PÚBLICA E ANUÊNCIA DO CÔNJUGE INSUFICIENTES. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedentes os pedidos, declarando a nulidade do testamento cerrado e da Escritura Pública de Instituição de Usufruto Vitalício e,…
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