TJMG 5000837-40.2023.8.13.0708
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURADO COM DOENÇA OCUPACIONAL - COBERTURA DE INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL E DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - HIPÓTESE NÃO ENQUADRADA NO CONTRATO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. O col. STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - FURTO DE CARTÃO- FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RECURSO DESPROV…
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APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RECUSA ILÍCITA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ARBITRAMENTO. - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de J…
TJMG 5006372-81.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IPSM - PENSÃO POR MORTE, RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE E RESSARCIMENTO MORAL - VIÚVA - SEPARAÇÃO DE FATO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA. Incont…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - IMÓVEL PARTILHADO EM DIVÓRCIO ANTERIOR DO DE CUJUS - NU-PROPRIEDADE ATRIBUÍDA AOS FILHOS E USUFRUTO RESERVADO AO EX-CÔNJUGE - OBRIGAÇÃO PESSOAL DO FALE…