TJMG 5022280-39.2021.8.13.0701
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). ACIDENTE DE TRABALHO. SOTERRAMENTO. TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS SUPERVENIENTES. NEXO CAUSAL E CONCAUSALIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS. TABELA SUSEP. INAPLICABILIDADE. INVALIDEZ TOTAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL - OFENSA A CADEIA DE CUSTÓDIA - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SEGURAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA - EVIDENTE DESTINAÇÃO MERCANTIL DAS DROGAS APREENDIDAS - INVIABILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA POS…
TJMG 0009664-72.2012.8.13.0624
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO - "ANIMUS NECANDI" EVIDENCIADO - DECOTE D…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA - PENA BASE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - TENTATIVA E FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO
- As circunstâncias do crime (modus operandi) não mere…