TJMG 5000757-15.2023.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A INVALIDEZ NÃO COMPROVADO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO - DESCOLAMENTO DE RETINA POSTERIOR SEM VINCULAÇÃO TÉCNICA COM O SINISTRO - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - ART. 373, I, DO CPC - MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5131543-29.2023.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EX…
TJMG 5002724-78.2025.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO PRAZO. RECURSO DESPROVIDO.
I…
TJMG 0126094-44.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. FLAGRANTE FORJADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISC…
TJMG 0093265-13.2018.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CORRUPÇÃO DE MENOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES - VALOR PROBATÓRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOS…