TJMG 0093265-13.2018.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - CORRUPÇÃO DE MENOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES - VALOR PROBATÓRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - ERRO DE TIPO ESSENCIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA.
- Restando demonstradas a materialidade e a autoria delitivas por meio de conjunto probatório coeso e convergente, inviável o acolhimento da tese absolutória.
- Os depoimentos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0096529-26.2011.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO CURSO DA AÇÃO. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, que influenciam o…
TJMG 0005557-28.2011.8.13.0718
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUSPEITA DE FURTO. ABORDAGEM INADEQUADA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
- Não havendo comprovação que a abordagem realizada no interior do estabelecimento c…
TJMG 2173187-58.2005.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.
- Entende-se como desnecessária e inadequada a tutela jurisdicional a ser concedida em ação de usucapião quando a pessoa que co…
TJMG 0307007-47.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL TIDO EM CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. Nos termos da atual jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, é possível o…