TJMG 0126094-44.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. FLAGRANTE FORJADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou preliminares e negou provimento a recursos defensivos, mantendo condenação por tráfico de drogas, posse de munições e corrupção ativa, sob alegação de omissões quanto à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0859004-06.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO - RESCISÃO DE COMUM ACORDO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIG…
TJMG 1630786-04.2009.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. JULGAMENTO APENAS DE UM DOS FEITOS. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
TJMG 0025491-90.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -- DANO MATERIAL - EFETIVO PREJUÍZO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - RECUR…
TJMG 0113731-13.2012.8.13.0261
EMENTA: CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMÓVEL RURAL - CONDOMÍNIO - POSSE PRO DIVISO - ABUSO DO DIREITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
- O exer…