TJMG 5131543-29.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PROVA ESCRITA. ÔNUS DA PROVA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Examina-se recurso de apelação interposto pela recorrente contra sentença que rejeitou embargos monitórios opostos em ação monitória ajuizada por…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO COMPROVADOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, o exercício de posse anterior pelo autor e do…
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SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE - PRESENÇA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - ARTIGO 927 CPC.
- É possível a concessão de liminar, em ação de rei…