TJMG 0028081-98.2011.8.13.0142
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - NATUREZA INDENIZATÓRIA - ART. 201, § 2°, DA CR - NÃO VIOLAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. O benefício…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0089449-70.2014.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. A aposentadoria por invalidez, na forma do que dispõe o art.42, Lei 8.213/91, somente tem cabimento quando o segurado for considerado incapaz…
TJMG 0079331-61.2013.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A LEI 9.528/97.
- A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentador…
TJMG 0488031-05.2006.8.13.0188
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO NO CURSO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO. Demonstrado que houve a conversão do auxílio doença em aposentadoria por i…
TJMG 1531459-46.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O auxílio-doença será devido ao segurado que,…