TJMG 0160980-25.2007.8.13.0878
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTINGÊNCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - TUTELA ACIDENTÁRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
Em se tratando de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000904-78.2017.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO AUXÍLIO DOENÇA - PAGAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O REGULAMENTO DA RÉ - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Consoante disposto no Re…
TJMG 0150589-55.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - GRAU DE INCAPACIDADE DA VÍTIMA APURADO EM PERÍCIA - REGULARIDADE DO PAGAMENTO - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA.…
TJMG 0135545-04.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO DOENÇA - DOENÇAS INFORMADAS NA PETIÇÃO INICIAL - DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA PERÍCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJMG 0466467-65.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO PÉ ESQUERDO. SEQUELA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão…