TJMG 0009107-18.2018.8.13.0352
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Deixando a instituição…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000895-63.2023.8.13.0281
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. HERDEIRO. POSSE DECORRENTE DE TOLERÂNCIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONCORDÂNCIA COM PARTILHA EM INVENTÁ…
TJMG 0005552-46.2018.8.13.0011
EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- O indeferimento de…
TJMG 4997414-91.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - NATUREZA ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE - MITIGAÇÃO EXCEPCIONAL.
A impenhorabilidade dos…
TJMG 5000002-30.2018.8.13.0287
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. FINANCIAMENTO FRAUDULENTO. ATRASO NA COMUNICAÇÃO DE VENDA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO.…