TJMG 0005552-46.2018.8.13.0011
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
- O indeferimento de prova testemunhal requerida pela parte configura cerceamento de defesa quando a prova se mostra relevante para a demonstração de fatos controvertidos, especialmente em ações de usucapião.
- Em demandas que envolvem a…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA - VALOR DA FRANQUIA JÁ DEDUZIDO MONTANTE OBJETO DO REGRESSO - RESSARCIMENTO DEVIDO- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1. A…
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EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO A AÇÃO DE USUCAPIÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO…
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EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL PERTENCENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. INÉR…
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO A ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO ENCERRAMENTO DO CERTAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊN…