TJMG 0006421-47.2019.8.13.0278
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - DESCONTO EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4011255-39.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚB…
TJMG 1991384-57.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GRAVIDADE CONCRETA - Q…
TJMG 4116666-71.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESISTÊNCIA - SUPOSTA ILEGALIDADE DA PRISÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - CRIME PERMANENTE - SUPOSTA VIOLÊNCIA PO…
TJMG 1905681-61.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DANO QUALIFICADO E INCÊNDIO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 E SEGUINTES DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULUM LIBERTATIS EVI…