TJMG 0032122-41.2018.8.13.0570
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - DESCONTO EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4049180-69.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N.º 11.343/06) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, LEI 12.850/13) - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CU…
TJMG 1866073-56.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 E SEGUINTES DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PE…
TJMG 4092719-85.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, NEGATIVA DE AUTORIA E PENA EM PERSPECTIVA - IMPROPRIEDADE DA VIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPO…
TJMG 4130600-96.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E AMEAÇA CONTRA A MULHER. REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. Indícios de que o paci…