TJAC 0101341-31.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE VERBAS VIA SISBAJUD. INEXISTÊNCIA DE…
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TJAC 1000324-95.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA P…
TJAC 0711852-70.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32. REJEIÇÃO. I. Caso em exam…