TJAC 0102565-04.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713094-98.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL APÓS ARGUIÇÃO DO RÉU. ANUÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCE…
TJAC 1000365-09.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso instrumental. REEXAME/REVISÃO DE ACÓRDÃO sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO…
TJAC 1000367-76.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso instrumental. REEXAME/REVISÃO DE ACÓRDÃO sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO…
TJAC 1001957-49.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. PEDIDO DE REFORMA PREJUDICADO. 1. A falta de fundamento em decisão judicial acarreta em nulidade (Art. 4…