TJAC 1001388-14.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS…
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TJAC 1001099-47.2024.8.01.0000
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TJAC 0100795-73.2024.8.01.0000
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TJAC 0101006-12.2024.8.01.0000
CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RODRIGUES ALVES EM FACE DO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE RIO BRANCO. CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCI…
TJAC 0100948-09.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS IMPETRADO DE FORMA CONTEMPORÂNEA AO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. MESMO FUNDAMENTO E CAUSA DE PEDIR. AGRAVO IMPROVIDO. A apelaçã…