TJAC 0712386-77.2024.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. MAJORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0711534-97.2017.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE REABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO. REMESSA…
TJAC 0700704-13.2024.8.01.0006
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA/DIA…
TJAC 0700251-31.2023.8.01.0013
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ANÁLISE DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO. RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. AUSÊNC…
TJAC 0703133-02.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de concessã…