TJAC 0700704-13.2024.8.01.0006
PREVIDENCIÁRIOCONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0013297-09.2019.8.01.0001
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TJAC 0701011-50.2018.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO, ANALFABETO E IDOSO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMIN…
TJAC 0702463-27.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. FASE DE AVALIAÇÃO MÉDICA. ELIMINAÇÃO POR INAPTIDÃO. ALTERAÇÕES ANATÔMICAS INCIDENTAIS EM EXAME DE IMAGEM. AUSÊ…
TJAC 0701168-91.2025.8.01.0009
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHA/APELANTE QUE AUFERE RENDA PRÓPRIA HÁ DÉCADAS COMO PROFESSORA APOSENTADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA. FALTA. APELO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação desti…