TJMG 0019202-80.2014.8.13.0471
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - RESÍDUO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA.
Não tendo a autora comprovado sua condição de…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5002202-09.2017.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE LESÕES INCAPACITANTES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS…
TJMG 5002721-83.2022.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se, após…
TJMG 5022442-91.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTNEÇA MANTIDA.
1. Nos termos do art. 86, Le…
TJMG 0063518-26.2010.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -ACIDENTE DE TRABALHO - QUALIDADE DE SEGURADO - DESCARACTERIZAÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões dec…