TJMG 5022442-91.2023.8.13.0433
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTNEÇA MANTIDA.
1. Nos termos do art. 86, Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente, indenização de natureza previdenciária, será…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0731702-10.2007.8.13.0625
INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE TOTAL NÃO COMPROVADA - INTERDIÇÃO PARCIAL. Não estando demonstrada nos autos a incapacidade definitiva da interditanda, o pedido de interdição deve ser julgado parcialmente procedente, impondo-s…
TJMG 0225324-26.2009.8.13.0011
INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRAÍDO - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE. - Débito em conta-corrente de prestação de empréstimo não contraído que recai sobre crédito decorrente de benefício previdenciári…
TJMG 2054024-21.2009.8.13.0056
MANDADO DE SEGURANÇA - CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO VIA DECRETO LEGISLATIVO POSTERIORMENTE REVOGADO - ATO ABUSIVO OU ILEGAL NÃO CONFIGURADO. - Não demonstrada a prática de qualquer ato abusivo ou ilegal pela autor…
TJMG 0150505-45.2000.8.13.0105
AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - BENEFÍCIO DEVIDO DESDE A DATA em QUE O BENEFICIARIO SE TORNA INCAPAZ. - O auxílio-doença tem como evento determinante a incapa…