TJMG 0063518-26.2010.8.13.0567
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA -ACIDENTE DE TRABALHO - QUALIDADE DE SEGURADO - DESCARACTERIZAÇÃO.
- O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0006976-15.2010.8.13.0461
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA POR LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DEMO…
TJMG 0275894-69.2010.8.13.0079
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JUROS E CORREÇÃO.
- Se em razão de a…
TJMG 5002851-78.2018.8.13.0479
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RESTABELECIMENTO DEVIDO.
- Considerando que o segurado se encontra incapacitado de exercer qualquer atividade qu…
TJMG 0089494-39.2011.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL. REGRA VIGENTE AO TEMPO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARIDADE ENTRE O TRABALHADOR DA ATIVA E O APOSENTADO. PROVA PERICI…