TJMG 1754646-41.2010.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - PENSÃO POR MORTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ESTADO E IPSEMG - SENTENÇA CASSADA. I - Embora seja o Estado de Minas Gerais, no fim das contas, o garantidor e provedor do pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores, conta ele com instituto previdenciário próprio (IPSEMG), responsável direto pela…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2392707-48.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO VÍNCULO FAMILIAR. UNI…
TJMG 0037415-79.2015.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - MÉRITO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TE…
TJMG 5022690-96.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA / LEI Nº 13.146/2015 - DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA - DESCABIMENTO - LIMITES DA CURATELA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA
Nos t…
TJMG 0058299-05.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I - Para a concessão do benefício pr…